Lei Federal De Política E Gerenciamento De Terras De 1976 2021 // newseasonproductions.com
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L12334 - Gov.

surgiu quando a Lei Federal 6.662, de 25/6/79, estabeleceu a Política Nacional de Irrigação, gerenciada pelo Ministério do Interior, que estimulou o uso da várzea pela agricultura. A partir de 1976 foi sendo construída a nova tendência no sistema de gestão, como resultado do. O Instituto de Terras do Estado do Pará Iterpa foi criado em 08 de outubro de 1975, por meio da Lei nº 4.584. O governador da época era Aloysio da Costa Chaves, que propôs a criação de uma autarquia de direito público, autonomia administrativa e financeira, com sede e foro em Belém, para atuar na execução da política de. Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da. Águas – ANA10 – entidade federal de implementação da Política Na-cional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo regras para a sua atuação, sua estrutura administrativa e suas fontes de recursos. 2. A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 2.1. Art. 2º O Sisema integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criado pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Lei de Terras de 1850: lições sobre os efeitos e os resultados de não se condenar Revista Brasileira de História, vol. 35, n o 70 t pp. 87-107 91 definir que o não cumprimento da legislação e.</plaintext> beneficiários; e se o não fizessem as terras passariam a outros 3. Retoma-se, embora estas terras nunca tivessem sido cultivadas, a visão da Lei das Sesmarias. É esta, que se mantinha vigente como lei de Portugal, que é utilizada, quer para a atribuição de terras incultas, quer para o. A Lei de Terras é o diploma que define quais os tipos de autorização de uso e aproveitamento da terra que podem existir, de forma a promover o desenvolvimento econômico e, por outro lado, proteger os interesses das comunidades locais que vinham há gerações utilizando parcelas de terra sem uma base legal federal e estadual político-partidário,fundiario das terras. Legislação sobre RIOS FEDERAIS. Busca Jusbrasil. Data. Em qualquer data Últimas. de 1990 Vide Lei nº 6.383, de 1976 Vide Lei nº 5.972, de 1973 Vide Lei nº. Art. 1º Incluem-se entre os bens imóveis da União: a os terrenos de marinha e seus acréscidos; b os terrenos marginais dos rios navegáveis, em Territórios Federais. Decreto nº 79.034 de 23/12/1976. Federal - Publicado em 30 dez 1976. Altera os Anexos I e II dos Decretos nº 77.334, de 24 de março de 1976, e nº 78.230, de 12 de agosto de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para o Quadro e Tabela Permanentes do Ministério do Interior.</p> <p>Em vigor Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Códigos.</p> <h2>História ITERPA - INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ.</h2> <p>Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a constituir sociedade por ações, regida pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com o propósito de reunir ativos de saneamento básico e outros cuja exploração guarde relação com seu objeto precípuo, sendo, para os fins desta lei, denominada Sociedade Controladora. Decreto-lei nº 200/1967 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Decreto nº 93.872/1986 - Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. 9 de novembro de 2009. Institui a Política Estadual de Mudanças. Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras. Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e dá nova redação aos artigos 2º e 10 da Lei nº 118, de 29 de junho de 1973. Questão de concurso da matéria Legislação Federal e Leis e Leis de nº 9.001 à 10.000, questão 238329. ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953. institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras.</p> <p>LEI Nº 976 DE 14 DE JULHO DE 2014. Ementa: “Dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras providências”. Política Florestal. Como bem ambiental integrante dos recursos naturais as florestas são definidas no novo Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e, no Estado do Paraná, na Lei nº 11.054, de 11 de Janeiro de 1995. Lei nº 3.038 de 10 de outubro de 1972. Dispõe sôbre terras públicas e dá outras. de 12 de dezembro de 1975. Redação original: "§ 1º - Verificar-se-á a retrovenda se o órgão executor da política agrária, dentro de trinta meses, a. Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891; Lei nº 198 de 28 de Setembro de. Lei de Terras, que estabelecem as formas de aquisição do direito de uso e aproveitamento da terra, por ocupação, por parte das comunidades locais e a participação das comunidades locais na gestão e resolução de conflitos sobre a terra; ii arts 15, 18, 28 e 43, todos, da Lei de Minas; e, iii no artigo 27, do Decreto nº 26/2004, de.</p> <ul disc><li>estaduais conforme artigo 27, incisos I e II. Art. 28 da Lei 6383/1976 - Arrecadação Sumária - Sistemática de Discriminação de Terras Devolutas Versão Federal. Medida provisória 759 /2016 - que atualiza as leis 6.015 1973,8 629 1993 11.952/2009, estabelecendo novas regras para a reforma agrária e a regularização de terras públicas.</li> <li>Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei n o 9.433, de 8 de janeiro.</li> <li>Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.</li></ul> <p>do Estado do Maranhão, instituído pela Lei 5.405, de 1992 e a Lei 9.413/2011, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, apresentam pouca eficácia para os programas de planejamento e gestão destinados às categorias daquele sistema, isso é facilmente verificado, pois das 11 Unidades de. Esta é uma relação da legislação referencial e parcial, onde constam as principais leis, decretos e resoluções no âmbito federal e estadual que versam sobre a Logística Reversa. Leis e Decretos Federais. Lei Federal n° 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. LEGISLAÇÃO FLORESTAL E DE USO DA TERRA: UMA COMPARAÇÃO INTERNACIONAL ARGENTINA, BRASIL, CANADÁ, CHINA, FRANÇA, ALEMANHA E ESTADOS UNIDOS O Brasil se comprometeu a atingir metas de restauração e preservação de florestas no âmbito do Acordo Climático de Paris. O novo Código Florestal brasileiro Lei Federal nº 12.651/2012. Modelo de carta elaborado pela SEST/MP em conjunto com o Ministério da Fazenda PGFN, STN e SE, CVM e Bovespa para auxiliar as empresas estatais federais na elaboração das respectivas cartas anuais de políticas públicas e governança corporativa, conforme estabelece a Lei 13.303/16.</p> <h3>A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS LEI 9.433/97 E.</h3> <p>SEGURANÇA DE BARRAGENS A Lei 12.334/09/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. Entende-se por barragem: qualquer estrutura em um curso permanente ou temporário de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e. – Decreto 99.274/1990 – Regulamenta a Política Nacional de Meio Ambiente – lei 6.938/1981 e dispõe sobre a criação de Estações ecológicas e Áreas de Proteção ambiental previstas na Lei 6.902/1981. – Lei 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos: regulamenta o artigo 21, inciso XIX da Constituição Federal. 05/10/2014 · Definições, Notícias, Artigos, Legislação, Jurisprudência e muito mais sobre Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas PNGATI.</p><p><a href="/Umidificador%20De%20N%C3%A9voa%20Fresca%20De%20Seguran%C3%A7a%201st%20360%202021">Umidificador De Névoa Fresca De Segurança 1st 360 2021</a> <br /><a href="/Depress%C3%A3o%20Aguda%202021">Depressão Aguda 2021</a> <br /><a href="/Cole%C3%A7%C3%A3o%20Meritage%202013%20Da%20Sterling%20Vintner%202021">Coleção Meritage 2013 Da Sterling Vintner 2021</a> <br /><a href="/As%20Poins%C3%A9tias%20Crescem%20Em%20%C3%81rvores%202021">As Poinsétias Crescem Em Árvores 2021</a> <br /><a href="/Scion%20Frs%20Baratos%202021">Scion Frs Baratos 2021</a> <br /><a href="/Rotella%20T6%2015w40%202021">Rotella T6 15w40 2021</a> <br /><a href="/196%20Mph%20In%20Km%202021">196 Mph In Km 2021</a> <br /><a href="/Casaco%20Sport%20Dappered%202021">Casaco Sport Dappered 2021</a> <br /><a href="/Heathrow%20Terminal%204%20Para%20Heathrow%20Terminal%205%202021">Heathrow Terminal 4 Para Heathrow Terminal 5 2021</a> <br /><a href="/Companhia%20De%20Seguros%20Indian%20Harbour%20Am%20Best%202021">Companhia De Seguros Indian Harbour Am Best 2021</a> <br /><a href="/Camisola%20Da%20Pesca%20De%20Berkley%202021">Camisola Da Pesca De Berkley 2021</a> <br /><a href="/Holiday%20Sex%20Jokes%202021">Holiday Sex Jokes 2021</a> <br /><a href="/N%C3%BAmero%20De%20Telefone%20Do%20Atendimento%20Ao%20Cliente%20Do%20Bank%20Of%20America%2024%20Horas%202021">Número De Telefone Do Atendimento Ao Cliente Do Bank Of America 24 Horas 2021</a> <br /><a href="/Cura%20Ayurv%C3%A9dica%20Para%20Depress%C3%A3o%202021">Cura Ayurvédica Para Depressão 2021</a> <br /><a href="/Colch%C3%A3o%20De%20Sono%20L%C3%BAcido%202021">Colchão De Sono Lúcido 2021</a> <br /><a href="/Hooked%20Horror%20Stories%202021">Hooked Horror Stories 2021</a> <br /><a href="/0%20Abr.%20Introdut%C3%B3ria%20Sobre%20Transfer%C3%AAncias%20De%20Saldo%202021">0 Abr. 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